Termos de Uso

Última atualização: 16 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo ListaCompras ou o Portal de Mercados, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O ListaCompras é um aplicativo de listas de compras inteligente disponível para iOS. Permite criar e gerenciar listas de compras, compartilhar com amigos e familiares, receber sugestões de receitas com IA, ver promoções de mercados próximos e comparar preços. O Portal de Mercados permite que estabelecimentos comerciais cadastrem promoções que serão exibidas aos usuários do aplicativo.

3. Cadastro e conta

  • O cadastro pode ser feito por e-mail/senha, Google ou Apple
  • Você é responsável por manter a segurança da sua conta
  • Informações falsas podem resultar em suspensão da conta
  • Você pode excluir sua conta e todos os dados a qualquer momento nas configurações do app

4. Plano Premium (compra no app)

  • O ListaCompras oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas
  • O plano Premium é uma compra única e permanente que desbloqueia todos os recursos
  • O pagamento é processado pela Apple através da App Store
  • Após a compra, os recursos Premium ficam disponíveis permanentemente na conta
  • Você pode restaurar compras anteriores a qualquer momento nas configurações
  • Reembolsos seguem a política da Apple App Store

5. Compartilhamento de listas

  • Listas podem ser compartilhadas com outros usuários por convite, busca ou QR Code
  • O proprietário da lista pode revogar o acesso de membros a qualquer momento
  • Membros com permissão de edição podem adicionar, remover e alterar itens

6. Promoções e preços

  • As promoções exibidas são cadastradas pelos próprios mercados
  • O ListaCompras não se responsabiliza por informações incorretas de preços ou disponibilidade
  • Promoções expiradas são automaticamente removidas
  • O histórico de preços é fornecido apenas como referência

7. Dados e privacidade

Os dados de consumo utilizados para insights de mercado são agregados e anonimizados, conforme Art. 12 da LGPD. Dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade. Você pode optar por não compartilhar dados anonimizados nas configurações.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo e portal, incluindo marca, logotipo, design e código-fonte, é de propriedade do ListaCompras. O uso não autorizado é proibido.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". O ListaCompras não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.